De forma simplificada pode-se afirmar que em termos de avaliação do impacto ambiental das atividades humanas existem três grandes problemas no país, inseparáveis mas inconfundíveis, cada um com uma sistemática de análise científica distinta: as atividades energético-mineradoras, as atividades industriais-urbanas e as atividades agrossilvopastoris. Em geral, os critérios, instrumentos e métodos utilizados para avaliar o impacto ambiental são próprios a cada uma dessas três atividades e não universais.
O impacto ambiental das atividades energéticas e mineradoras é, em geral, intenso, pontual, limitado e preciso em termos de localização (uma hidrelétrica, uma mineração, por exemplo). Empreendimentos dessa natureza envolvem parcelas pequenas de população nos seus impactos diretos e são bastante dependentes de fatores relativamente controláveis. Existem metodologias bem estabelecidas para avaliar e monitorar o impacto ambiental desses empreendimentos, onde os aspectos de projeto, engenharia e planejamento são passíveis de um alto grau de previsão e controle.
Mineração e garimpo na região de Carajás
(Pará)
Fotos: Renata Falzoni
O impacto ambiental das atividades industriais-urbanas é, em geral, de intensidade variada, podendo ir de pontual (no caso de uma fábrica poluidora, por exemplo) a difuso (no caso dos poluentes emitidos pela frota de veículos, por exemplo).Uma boa parte desses impactos dependem de obras de infra-estrutura e de saneamento, mais amplas do que a abrangência de cada empreendimento. Processos de planejamento e crescimento urbanos também cumprem um papel determinante em muitos casos. As atividades industriais-urbanas atingem, direta e indiretamente, grandes parcelas da população. Existe uma grande quantidade de normas, leis e regulamentos vigindo sobre esse tema, objeto de uma ação fiscalizadora relativamente intensa por parte da população e órgãos públicos.
Já os impactos ambientais das atividades agrícolas são em geral tênues, bastante dependentes de fatores pouco controláveis (chuvas, temperaturas, ventos etc.), atingem grandes áreas de forma pouco precisa, freqüentemente crônica, pouco evidente, intermitente e de difícil quantificação (perda de solos, produção de gases, erosão genética, contaminação de águas subterrâneas com fertilizantes ou pesticidas etc.). Em muitos casos os piores impactos ambientais da agricultura são invisíveis aos olhos da população, dos consumidores e dos próprios agricultores, ao contrário do que ocorre com uma fábrica ou uma mineradora.
Também a nível sócio-econômico, a diferença entre a agricultura e as outras atividades humanas é enorme: empregos gerados, condições trabalho, fatores sazonais, legislação específica, produção de riqueza, valor agregado etc. O mundo urbano situa-se na montante (fornecimento de insumos) e na jusante (agro-indústrias e consumidores) da atividade agrícola podendo mascarar o repasse de impactos ambientais indiretos, positivos ou negativos. O uso do álcool combustível nas grandes cidades é um exemplo típico de uma transferência de impacto ambiental positivo do campo para a área urbana.
Nesse sentido, o impacto ambiental de uma atividade agrícola não pode ser tratado como o de uma atividade industrial-urbana ou, pior ainda, como o de uma atividade de exploração energético-mineradora, como pretendem alguns. Um campo cultivado não é uma fábrica, nem uma mina.
Os sistemas de produção da cana-de-açúcar ainda são bastante heterogêneos a nível nacional, no que pese a modernização tecnológica dessa atividade. O setor canavieiro emprega desde tecnologias de ponta até práticas que datam do neolítico, como o uso das queimadas para facilitar a colheita. A evolução tecnológica do cultivo da cana-de-açúcar é constante mas diferenciada segundo os interesses e as estratégias das empresas. Nesse sentido, a visão e as possibilidades de gestão do impacto ambiental do cultivo para um pequeno plantador-fornecedor são, obrigatoriamente, diferentes da de um grande empresário do setor.
Por essas razões, para entender-se tecnicamente o caso do impacto ambiental (ecológico + sócio-econômico) da cana-de-açúcar, é necessário uma compreensão de sua inserção nas especificidades da avaliação de impacto ambiental da agricultura.
